A Ficha Limpa foi sancionada como Lei Complementar nº. 135, no dia 4 de junho de 2010. A aprovação se deu graças à mobilização de milhões de cidadãos e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros e brasi-leiras.
A Lei Ficha Limpa visa:
- Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal, no caso de políticos com foro privilegiado, em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
- Estender o período que impede a candidatura, que passa a ser de oito anos.
- Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
Histórico
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, com o objetivo
de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, tornando mais rígidos os critérios de inelegibilidade. A iniciativa popular é um instrumento previsto na Constituição, que permite a apresentação de um projeto de lei ao Congresso Nacional, desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas favoráveis – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro
de 2009, foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.
Todo o país acompanhou a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.
Navegue
O site da Ficha Limpa apresenta um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral. Isso significa que, além de estarem se posicionando de acordo com a lei, apresentam o compromisso da transparência através da prestação
de contas de sua campanha eleitoral, informando semanalmente a origem dos recursos obtidos e os gastos efetivados. Somente após a avaliação da documentação, o candidato é autorizado (ou não) a figurar na lista.
Transparência Brasil
A tarefa de combater a corrupção no Brasil é a missão da Transparência Brasil,
uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000 por indivíduos
e organizações não-governamentais comprometidos com a ética.
A Transparência Brasil realiza levantamentos de corrupção eleitoral e dispõe de instrumentos na Internet para propiciar o monitoramento da corrupção, entre eles:
Excelências. Histórico da vida pública de todos os parlamentares federais e estaduais. Noticiário sobre corrupção que os envolve, processos a que respondem
na Justiça, multas recebidas por Tribunais de Contas, declarações de bens, padrões de financiamento eleitoral, frequência ao trabalho e muito mais. Vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo 2006.
Às Claras. Banco de dados com informações e análises sobre o financiamento eleitoral.
Deu no Jornal. Notícias sobre corrupção publicadas em 63 jornais e revistas de todo o país, atualizadas diariamente.
